Versão atualizada em 20 de agosto de 2025.
*Aplicativo e site versão Beta
Compromisso com a Privacidade e Segurança de Dados em Conformidade com a LGPD e Legislações Aplicáveis
Bem-vindo(a)! Na Udih, a sua segurança é nossa prioridade. Temos o compromisso de proteger seus dados pessoais com o máximo cuidado e transparência. Nesta seção, você encontrará todos os documentos essenciais para compreender como tratamos sua privacidade. Descrevemos detalhadamente seus direitos e as práticas da empresa em relação aos dados pessoais coletados por meio de nosso aplicativo, bem como todos os serviços e ferramentas associados.
Através do link https://termosepoliticas.udih.com.br/ você, Usuário, poderá acessar tanto a Política de Privacidade, documento que detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, quanto os Termos e Condições de Uso, aonde você encontrará as regras e diretrizes para o uso do nosso aplicativo, site e serviços.
Nosso Compromisso:
Ao fornecer acesso claro e direto a estes documentos, reforçamos nosso compromisso com a sua segurança e privacidade.
Versão atualizada em 20 de agosto de 2025.
*Aplicativo e site versão Beta
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Bem-vindo ao Aplicativo e ao site Udih! Sua privacidade é fundamental para nós. Na Udih, respeitamos e protegemos seus dados pessoais, tratando suas informações com a máxima cautela.
Nossas práticas estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), que garante privacidade, confidencialidade e proteção aos seus direitos fundamentais. Além disso, observamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
1. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais fornecidos ou coletados de todos os Usuários e Visitantes do Aplicativo Udih e do Site Udih, incluindo dados coletados durante a criação de conta, geração de cartão de visitas, publicação de anúncios, troca de mensagens, recomendações, uso de marcações (@ e #), curtidas, publicações, navegação, e qualquer outra interação, bem como dados coletados passivamente durante o acesso às informações públicas da Plataforma.
1.1.1. Dados pessoais se referem a qualquer informação que, em conjunto ou isoladamente, permita identificar uma pessoa específica, como nome, endereço, número de telefone, e-mail, dentre outros.
1.2. Esta Política não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por terceiros anunciantes (publicidade paga e/ou gratuita, dentre outros), mesmo que acessados por links contidos no aplicativo e no site Udih.
1.2.1. O UDIH SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR SITES E CONTEÚDOS DE PUBLICIDADE COM HIPERLINK. A Udih não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Recomendamos que o Usuário consulte as respectivas políticas de privacidade e termos de uso quando acessar outros sites ou outras ferramentas externas ao Udih.
1.2.2. Ao ser redirecionado para páginas externas, você está ciente do disposto no item 1.2.1 e, como cortesia, o Aplicativo Udih e o Site Udih poderá exibir um aviso: “Você está sendo redirecionado para uma página externa, não nos responsabilizamos pelas informações e dados informados a partir desta ação.”
2. INFORMAÇÕES COLETADAS PELO APLICATIVO E PELO SITE UDIH
2.1. Ao criar uma conta, cartão de visitas, publicar anúncios, realizar recomendações ou postagens, fazer marcações e utilizar os serviços do Aplicativo e do Site, o Usuário, é o responsável pela veracidade dos dados compartilhados. Por isso, você deve estar atento aos Dados Pessoais inseridos, que estão publicamente disponíveis para outros Usuários.
2.2.1. Somente Usuários com Conta de Acesso podem interagir e publicar na Plataforma. Visitantes (que acessam o Aplicativo Udih e o Site Udih sem estarem logados) têm acesso restrito à visualização das informações públicas e não podem criar, modificar ou interagir com conteúdos.
2.2. Quando o Usuário, cria uma conta ou interage de qualquer forma com as funcionalidades do Aplicativo Udih e do Site Udih, recebemos, coletamos e armazenamos seus Dados Pessoais com o objetivo de proporcionar uma boa experiência e alta qualidade na prestação de nossos serviços. Confira a seguir exemplos de Dados Pessoais e informações que são coletadas, recebidas e armazenadas:
2.2.1. Informações obrigatórias para criar a conta: No momento em que o Usuário cria sua Conta de Acesso ou interage de qualquer forma dentro do aplicativo e do site, a Udih coleta informações como nome e sobrenome (em caso de pessoa física), nome fantasia/razão social (em caso de pessoa jurídica), nome do Usuário (@), e-mail e/ou número de telefone celular, cidade, estado em que atua e senha criada para acesso único e exclusivo à conta;
2.2.2. Informações opcionais: O Usuário poderá inserir outras informações em seu perfil na Conta de Acesso, e estas também serão coletadas pelo Aplicativo e pelo Site Udih. São elas: foto e/ou logomarca; número de telefone adicional, tipo de serviço prestado, profissão, redes sociais, endereço pessoal ou profissional, dentre outras. Ressaltando que estas informações são opcionais e não interferem na criação da conta;
2.2.3. Informações do Cartão de Visitas: O Usuário prestador de serviços ou comerciante de produtos poderá, a seu único e exclusivo critério, criar um cartão de visitas que possui a “Área de Atuação” como campo de preenchimento obrigatório, e que apresentam opcionalmente seus dados para facilitar o acesso às suas informações pelos Usuários e visitantes que buscam por tais profissionais ou serviços, e tais informações serão coletadas pelo Aplicativo Udih e pelo Site Udih. Os cartões de visitas serão exibidos prioritariamente com base no número de recomendações recebidas de outros Usuários. Em caso de empate, será utilizada como critério de desempate a ordem cronológica de criação, considerando data e hora. Ressaltamos que os cartões de visitas são públicos e acessíveis a todos os Usuários e visitantes (não usuários) que acessam o Aplicativo e o Site Udih, podendo inclusive ser listados em resultados de ferramentas de busca.
2.2.4. Informações de anúncios: Ao publicar anúncios no Aplicativo e no site Udih, além das informações do serviço/produto anunciado e dos dados solicitados nos campos de preenchimento obrigatório para gerar anúncios, serão divulgadas as informações do seu perfil, desde quando você é Usuário do aplicativo e quando foi o seu último acesso. Todas estas informações serão coletadas pelo Udih. Os anúncios aparecerão na ordem de data e hora em que foram criados. Observe que as publicações serão acessíveis a todos os Usuários do Udih, podendo ser listadas como resultados de ferramentas de pesquisa;
2.2.5. Informações de interatividade e recomendações: O Aplicativo e o site Udih recebem, identificam e coletam informações sobre o Usuário repassadas por outros Usuários no ambiente virtual do Aplicativo, a exemplo de marcações com @ e # e avaliações. Também coleta dados das interações, marcações e recomendações dos Usuários no ambiente virtual do Aplicativo e site. Observe que tais informações serão públicas a todos os que acessam a página web (site) e aplicativo do Udih;
2.2.6. Informações da “Rádio Peão”: Publicações realizadas neste espaço referentes à conversa, interação, marcações de outros Usuários com @ e #, divulgação de conhecimento e informações úteis, opiniões pessoais e profissionais dos Usuários serão coletadas pelo Aplicativo e pelo Site Udih. Neste espaço também haverá a interação dos Usuários com comentários que não poderão ser excluídos por ele, somente serão excluídos caso o Usuário autor da postagem ou publicação exclua a publicação/postagem principal. Todas as publicações, comentários, marcações, curtidas e interações não têm caráter privado e as mensagens são armazenadas nos servidores do Udih. As publicações realizadas na Rádio Peão não podem ser editadas, assim caso o Usuário deseje alterar alguma informação nesta área, é necessário excluir toda a publicação e refazer. Com isso, todas as interações e comentários daquela publicação também serão excluídos.
2.2.7. Atendimento ao Usuário: Caso o Usuário ou Visitante entre em contato, o Aplicativo Udih e o Site Udih pode coletar as informações pessoais necessárias para atender seu pedido e contatá-lo, bem como coletar informações sobre o que foi conversado e repassado para o atendente.
2.2.8. Dados coletados de visitantes sem Conta de Acesso: ao acessar a Plataforma (o Aplicativo Udih e o Site Udih) sem criar uma conta, Visitantes têm seus dados técnicos e de navegação coletados automaticamente, nos termos da LGPD, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada, cookies e identificadores similares, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada, cookies e identificadores similares. Esses dados são utilizados para garantir a segurança, melhorar a experiência de navegação e para fins analíticos, sempre em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
2.3. Todas as informações inseridas pelo Usuário, sejam elas obrigatórias para criação do cadastro ou opcionais, não têm caráter privado e são públicas para todos aqueles que acessam a Plataforma, incluindo Visitantes sem Conta de Acesso, que poderão visualizar essas informações conforme as permissões públicas da Plataforma.
3. MONITORAMENTO DE ATIVIDADES NA PLATAFORMA
3.1. A UDIH Tecnologia poderá realizar monitoramento automático e/ou mecânico das atividades e conteúdos disponibilizados na Plataforma Udih com o objetivo de garantir a segurança, integridade, boa convivência entre usuários e conformidade com estes Termos de Uso.
3.2. Este monitoramento pode incluir a análise de mensagens, anúncios, comentários, imagens e demais conteúdos publicados pelos usuários, para identificar eventuais violações, fraudes, uso indevido ou atividades ilícitas.
3.3. O tratamento desses dados ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com base nas seguintes finalidades legais:
3.3.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.3.2. Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
3.3.3. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
3.3.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
3.3.5.Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.4. Os dados coletados por meio deste monitoramento serão tratados com confidencialidade e segurança, armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas, e não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante ordem judicial.
3.5. O Usuário tem direito de acessar, corrigir e solicitar exclusão dos dados pessoais tratados, podendo exercer seus direitos por meio do canal “CONTATE-NOS”.
4. COMO O APLICATIVO UDIH E O SITE UDIH USAM AS INFORMAÇÕES COLETADAS?
4.1. As informações coletadas pelo Udih, conforme disposto nesta Política de Privacidade, têm como principal objetivo a prestação adequada dos serviços.
4.2. Visitantes (pessoas não logadas) acessam apenas as informações públicas disponíveis na Plataforma (Aplicativo Udih e Site Udih), como perfis profissionais, cartões de visita, anúncios e publicações visíveis. Como não fornecem dados diretamente, não se aplicam as finalidades de tratamento descritas nesta seção, exceto no que diz respeito à eventual coleta automatizada de dados técnicos (ex: endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador) para fins de segurança, estatísticas e melhoria da navegação.
4.2. As informações são essenciais para:
4.2.1. Criar e gerenciar contas de Usuários, fornecer serviços e funcionalidades do Aplicativo Udih e do Site Udih, solucionar dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
4.2.2. Comunicar-se com os Usuários, quando necessário, incluindo sobre serviços, atendimento ao cliente ou marketing;
4.2.4. Realizar operações internas, suporte aos Usuários, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas para aprimorar nossos serviços;
4.2.5. Garantir o cumprimento dos Termos de Uso do Aplicativo Udih e do Site Udih.
4.3. Os dados coletados dos Usuários são analisados pela UDIH Tecnologia LTDA para aprimorar o Aplicativo e o site Udih, exibir anúncios relevantes aos interesses dos Usuários e oferecer produtos ou serviços relacionados às suas preferências, comentários e anúncios anteriores.
4.4. Caso o Usuário aceite que o Aplicativo e o site Udih identifique sua localização, os dados coletados poderão ser utilizados para selecionar a exposição de anúncios, produtos e serviços, com base na localização e nos locais frequentados pelo Usuário, identificando interesses potenciais.
4.5. As informações coletadas também podem ser usadas para estudos, aprimoramento dos serviços da UDIH Tecnologia LTDA, desenvolvimento de novos produtos ou serviços e solução de problemas técnicos.
4.6. As informações coletadas são usadas para fornecer aos anunciantes e parceiros dados sobre a eficácia e o alcance dos anúncios, compreendendo quais Usuários acessam e interagem com seus produtos ou serviços.
4.7. Dados Pessoais poderão ser utilizados para outras finalidades, mediante atualização desta Política, disponível para consulta a qualquer momento.
5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1. A UDIH Tecnologia LTDA não comercializa informações de Usuários do Udih. Para manter os serviços ativos, poderá compartilhar informações pessoais com outros Usuários, parceiros e prestadores de serviços, de forma relevante para viabilizar a prestação dos serviços:
5.1.1. A UDIH Tecnologia LTDA poderá compartilhar dados de localização e outras informações coletadas do dispositivo móvel com empresas parceiras e anunciantes.
5.1.2. A UDIH Tecnologia LTDA poderá fornecer relatórios de engajamento aos anunciantes, como visualizações, reações e comentários, de forma estatística, sem revelar dados pessoais como e-mails e números de telefone, para auxiliar na compreensão do público-alvo.
5.1.3. Anúncios publicados pelos Usuários poderão ser visualizados e compartilhados por outros Usuários, incluindo captura de tela e republicação, sem responsabilidade ou controle da Udih sobre esses atos.
5.1.4. Perfis, Cartões de visita, postagens, comentários, recomendações, marcações e reações a publicações de outros Usuários ficam visíveis e podem ser compartilhados por terceiros, incluindo captura de tela e republicação, sem responsabilidade ou controle da Udih sobre esses atos.
5.1.5. Todas as informações inseridas na Plataforma são públicas para os demais Usuários e Visitantes (pessoas que acessam a Plataforma sem estarem logadas), os quais podem visualizar perfis, cartões de visitas, publicações e anúncios, incluindo dados como nome e/ou razão social, telefone, WhatsApp, e-mail, desde quando a pessoa é Usuário, e data do último acesso.
5.1.6. Em caso de mudança de propriedade, reorganização, venda ou transferência do Aplicativo Udih, do Site Udih ou da UDIH Tecnologia LTDA, as informações pessoais poderão ser transferidas ao comprador para garantir a continuidade dos serviços.
5.1.7. A UDIH Tecnologia LTDA compartilhará informações com autoridades para cumprimento da lei, mediante determinação judicial, combate à fraude e abuso, investigação de violações e descumprimento dos Termos de Uso ou da lei.
5.1.8. Visitantes também acessam dados públicos disponibilizados por Usuários de forma irrestrita, sendo importante que os Usuários estejam cientes de que tais informações estarão visíveis a qualquer pessoa que acesse a Plataforma, independentemente de estarem logadas ou não.
5.2. A UDIH Tecnologia LTDA não realiza venda, transferência ou compartilhamento de seus Dados Pessoais para outras empresas do mesmo segmento de atuação da UDIH Tecnologia LTDA, sem sua autorização.
5.3. O Usuário autoriza, desde já, a cessão ou transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações da UDIH Tecnologia decorrentes destes Termos e Condições de Uso, a qualquer empresa coligada, controladora ou sucessora, inclusive em caso de fusão, aquisição ou incorporação. Caso tal transferência envolva o tratamento de dados pessoais, esta ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
6.1. Os dados pessoais dos Usuários serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.
6.2. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos do artigo 18, inciso VI, da LGPD.
.3. A exclusão dos dados pessoais será realizada mediante requerimento expresso do Usuário pela área “CONTATE-NOS”, e o controlador dos dados responderá ao titular em prazo razoável, respeitando o limite máximo legal de 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD.
6.4. Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo nas hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável ou quando a retenção dos dados for necessária para, mas não se limitando a:
6.4.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
6.4.2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
6.4.3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
6.4.4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. CONTROLE E EXCLUSÃO DOS DADOS E CONTA PELO USUÁRIO
7.1. O Usuário tem a liberdade de escolher quais informações deseja fornecer ao Aplicativo Udih e ao Site Udih. No entanto, algumas informações são essenciais para a criação da conta e para a prestação dos serviços.
7.2. O Usuário pode recusar a solicitação de informações pessoais obrigatórias, não se tornando Usuário do Udih, ou de informações opcionais, continuando como Usuário. No entanto, ao recusar informações opcionais, o Usuário entende que alguns serviços desejados podem não ser fornecidos.
7.3. O Usuário pode excluir, alterar ou adicionar dados em seu perfil e cartão de visitas, acessando o menu no Aplicativo e no Site Udih, selecionando o ícone “editar” para alterações no perfil, e Cartão de Visita, para alterações no cartão de visitas digital.
7.4. Os dados e informações do Usuário, incluindo postagens, anúncios, comentários e reações, são armazenados conforme o item 11 desta Política de Privacidade, podendo ser armazenados por tempo indeterminado, até que não sejam mais necessários ou até a exclusão da Conta de Acesso, o que ocorrer primeiro. Para otimizar o uso dos serviços do aplicativo e do site, o Udih poderá determinar o tempo de armazenamento dos dados.
7.4.1. Em relação à ‘Rádio Peão’ e aos ‘Anúncios’, o Udih poderá estabelecer prazos para o armazenamento e a retenção dos dados relacionados à visualização de publicações, anúncios e interações, com o objetivo de otimizar o desempenho do aplicativo e do site, em conformidade com o item 11 desta Política de Privacidade.
7.4.2. A exclusão da conta pelo Usuário excluirá de dentro do Aplicativo Udih e do Site Udih os seus dados como Perfil, Cartão de Visitas, Anúncios, postagens e respostas na Rádio Peão, entretanto não eliminará os dados de interação dentro do aplicativo (marcações, notificações e recomendações anteriores), salvo se ultrapassarem o prazo de armazenamento previsto no item 6.4.1.
7.4.3. As informações pessoais e profissionais do Usuário não aparecerão mais no ambiente do aplicativo e no site, sendo mantidas somente as informações necessárias no banco de dados dentro do previsto nesta Política de Privacidade.
7.5. O Usuário pode excluir sua Conta de Acesso a qualquer momento, acessando o menu do Perfil do Usuário e realizando a exclusão. Por questões de segurança, somente o Usuário poderá realizar a exclusão da sua conta. É necessário que o Usuário acesse sua conta para excluí-la.
7.6. Após a exclusão da Conta de Acesso, os dados do Usuário poderão ser armazenados no banco de dados da UDIH Tecnologia pelo tempo indeterminado ou pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 e o item 11 desta Política de Privacidade. Ressalta-se que o Usuário pode exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, conforme detalhado no item 10 desta Política, incluindo o direito à eliminação, observadas as exceções previstas na legislação aplicável.
7.7. Os Visitantes não possuem Conta de Acesso na Plataforma Udih e, portanto, não há dados diretamente associados que possam ser controlados ou excluídos.
8. MONITORAMENTO DA RÁDIO PEÃO
8.1. O Aplicativo Udih e o Site Udih disponibilizam a forma de interação dos Usuários denominada de “Rádio Peão”, a qual constitui-se em um espaço aberto para conversas, perguntas ou manifestação de opiniões sobre assuntos relacionados à construção civil.
8.2. A UDIH Tecnologia LTDA poderá fornecer cópia das mensagens e interações de Usuários às autoridades competentes, independentemente de comunicação com o Usuário, para fins de investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos.
8.3. As interações e marcações com @ e # realizadas entre os Usuários na “Rádio Peão” não têm caráter privado, pois podem ser visualizadas por outros Usuários e também pelos Visitantes que acessam o Udih via site ou aplicativo.
8.3.1. Os Visitantes apenas visualizam as publicações públicas da Rádio Peão, não podendo interagir, comentar ou reagir às postagens, por não possuírem Conta de Acesso.
8.4. UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih não se responsabilizam pelos conteúdos publicados na “Rádio Peão”, mesmo com a possibilidade de ser utilizado monitoramento mecânico, uma vez que tais publicações são única e exclusivamente de responsabilidade dos Usuários.
8.4.1. A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih esclarecem que, se houver o uso de ferramentas para monitoramento mecânico do conteúdo publicado na “Rádio Peão”, este recurso terá por finalidade única e exclusiva visar a segurança e conformidade com a Política de Privacidade, Termos e Condições de Uso e a legislação vigente, não tem em nenhuma hipótese o condão de realizar a edição ou endosso do conteúdo.
8.4.2. O Aplicativo Udih, o Site Udih e a UDIH Tecnologia LTDA se reservam no direito de remover conteúdos que violem os Termos e Condições de Uso ou a lei, mesmo assim ressalta que não possui responsabilidade editorial.
9. INTERAÇÕES COM LINKS DE TERCEIROS
9.1. O Aplicativo Udih, o Site Udih e a UDIH Tecnologia LTDA podem disponibilizar links de acesso a sites da internet, redes sociais, aplicativos e outros mediante publicidade gratuita ou paga, porém não se responsabilizam por estes sites, seus conteúdos, não compartilha com estes sites terceiros qualquer ferramenta ou conteúdo, não os monitora, ou de qualquer forma possui ingerência sobre eles.
9.2. A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih reiteram e recomendam que o Usuário, ao utilizar o link de site de terceiros, consulte a respectiva Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso dos mesmos.
10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
10.1. Todo o conteúdo criado pelo Usuário no ambiente virtual do Udih (Aplicativo e Site), seja em seu cartão de visitas, anúncios, curtidas, marcações, recomendações, postagens, publicações, comentários ou qualquer outra forma de exposição, são de inteira e única responsabilidade daquele e, conforme o item 4 desta política são públicos aos Usuários e visitantes que acessam o Aplicativo e/ou o Site do Udih.
10.2. Antes de qualquer manifestação ou publicação no ambiente virtual do Aplicativo e do Site, o Usuário deve cuidadosamente considerar os riscos de o fazer, principalmente relativo às informações que irá revelar, pois outros Usuários poderão copiar/fotografar as manifestações e divulgá-las em outros aplicativos, sites ou ambientes virtuais, sendo que a UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo e o Site Udih não possuem qualquer responsabilidade ou controle por essa proliferação da informação, inclusive quando visualizada ou compartilhada por Visitantes, que podem acessar os conteúdos públicos sem autenticação.
10.3. Caso a UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih, identifiquem que o Usuário se manifestou de qualquer forma no ambiente virtual daquele contrariamente a estas Políticas de Privacidade, aos Termos e Condições de Uso, às leis, à moral ou aos bons costumes, poderá, sem aviso prévio, excluir a manifestação e/ou bloquear o acesso ao Usuário, o que não irá configurar qualquer assunção de responsabilidade.
11. DIREITOS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
11.1. UDIH Tecnologia LTDA, Aplicativo Udih e Site Udih asseguram sua privacidade e resguardam seus direitos referentes aos seus Dados Pessoais. O Usuário pode exercer seus direitos sobre seus dados mediante solicitação na aba CONTATE-NOS.
11.2. São direitos do Usuário:
11.2.1. Confirmação da existência de tratamento e Acesso aos dados;
11.2.2. Correção de Dados;
11.2.3. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
11.2.4. Informações de uso compartilhado de dados;
11.2.5. Informações sobre consentimento e revogação de consentimento;
11.2.6. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses;
11.2.7. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
11.3. Com a realização do contato conosco na aba CONTATE-NOS, o titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
11.3.1. O exercício do direito de eliminação dos dados será realizado mediante requerimento expresso do titular, e o controlador dos dados responderá ao titular em prazo razoável.
11.4. Além do previsto acima, mediante contato na aba CONTATE-NOS, o Usuário poderá solicitar as informações sobre as atividades de compartilhamento de seus dados realizadas pela UDIH Tecnologia LTDA e pelo Aplicativo Udih.
11.5. O Usuário possui acesso direto ao seu perfil entrando na sua conta pelo aplicativo ou pelo site com login e senha, tendo direito de realizar, a qualquer momento, a edição de seus dados pessoais, assim, o Usuário pode corrigir dados errados, incompletos ou desatualizados.
11.6. Sempre que a UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih ou o Site Udih solicitar o consentimento do Usuário, este poderá ser revogado pelo Usuário através do cancelamento dos serviços da UDIH Tecnologia a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, bastando ao Usuário clicar na opção “EXCLUIR CONTA”, constante em seu perfil.
11.6.1. O Usuário compreende que a exclusão da conta se dará nos moldes previstos nesta Política de Privacidade e respeitando, também, o previsto nos Termos e Condições de Uso do UDIH.
11.6.2. O Usuário reconhece que a exclusão da conta implica a revogação do consentimento para o tratamento futuro de seus dados, permanecendo legítimo o tratamento realizado até então, conforme permitido pela LGPD.
11.7. As solicitações do Usuário poderão não ser cumpridas nas hipóteses em que a UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih ou o Site Udih tiver o direito e/ou obrigação de reter os Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável, e, nesses casos, o Usuário será informado sobre a motivação legal para a negativa do atendimento.
11.8. Alguns Dados Pessoais são necessários e obrigatórios para viabilizar a utilização da conta e dos serviços de UDIH Tecnologia LTDA e do Aplicativo Udih e do Site Udih, conforme explicita o item 5 desta Política de Privacidade.
11.9. Visitantes que tenham seus dados pessoais coletados automaticamente durante o acesso à Plataforma têm garantidos os mesmos direitos previstos na LGPD, na medida aplicável aos dados técnicos eventualmente coletados (como endereço IP ou localização aproximada), conforme item 3.2.
12. TÉRMINO DO ARMAZENAMENTO E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
12.1. Não manteremos ou utilizaremos os Dados Pessoais dos Usuários por mais tempo do que o necessário e nem para finalidades distintas das descritas nesta Política, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.
12.2. UDIH Tecnologia LTDA, Aplicativo Udih e Site Udih poderão manter armazenados em seu banco de dados os Dados Pessoais que se mostrarem necessários, conforme os critérios a seguir:
12.2.1. Cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente;
12.2.2. Manutenção de registros históricos, comerciais e/ou para atender determinações internas da UDIH Tecnologia LTDA, respeitados os princípios da finalidade, necessidade e minimização.
12.3. A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih tratam e armazenam os dados pessoais do Usuário durante todo o período em que estiver ativa sua Conta de Acesso, para as finalidades relacionadas nestas Políticas de Privacidade e, ainda, inclusive para cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.
12.4. Após o término do tratamento e armazenamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas na legislação aplicável e nestas Políticas de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao relacionamento do Usuário com a UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih.
12.5. Para Visitantes, como não há criação de Conta de Acesso nem fornecimento de dados pessoais identificáveis, não se aplica retenção de dados pessoais no contexto desta Política, exceto nos casos em que forem coletados dados técnicos e não identificáveis, tratados para fins estatísticos e de segurança conforme item 3.2.
13. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO APLICATIVO E PELO SITE UDIH
13.1 A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo e o Site Udih adotam medidas rigorosas para garantir a proteção das informações dos Usuários e Visitantes, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Para isso, apresentamos como medidas de segurança adotadas:
13.1.1. Criptografia de Dados: os dados sensíveis, como senhas e informações pessoais dos usuários, são protegidos. Usamos técnicas de criptografia e hashing para armazená-los de forma segura, o que impede o acesso não autorizado.
13.1.2. Controle de Acesso: Para Usuários, adotamos medidas de autenticação mediante senha pessoal e intransferível para reforçar a segurança das contas. Quanto aos Visitantes, eventuais dados coletados são acessados apenas por pessoal autorizado, com finalidades específicas e legítimas.
13.1.3. Políticas de Privacidade Transparentes: Fornecemos políticas de privacidade claras e concisas, explicando como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de Usuários e Visitantes. Garantimos que o Usuário e o Visitante tenham tenha controle sobre as informações e possam exercer seus direitos de privacidade.
13.1.4. Atualizações de Segurança: Atualizamos regularmente nossos sistemas e aplicativos para corrigir vulnerabilidades e garantir a proteção contínua dos seus dados.
13.1.5. Conscientização dos Funcionários: Adotamos medidas para garantir que todos os funcionários e terceiros prestadores de serviço compreendam e cumpram nossas políticas de segurança, bem como possuímos Termo de Confidencialidade assinado pelos funcionários, bem como realizamos treinamentos periódicos com foco em privacidade e proteção de dados.
13.2. A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih estão empenhados em aprimorar continuamente medidas de segurança para proteger os dados pessoais de Usuários e Visitantes e garantir a privacidade. Acreditamos que a confiança é fundamental para nosso relacionamento com você, e trabalhamos incansavelmente para manter essa confiança.
14. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
14.1. Caso o Usuário ou Visitante precise entrar em contato com a UDIH Tecnologia LTDA, poderão ser solicitadas informações pessoais estritamente necessárias à autenticação do solicitante e ao atendimento de sua demanda.
14.2. Caso o Usuário ou Visitante necessite entrar em contato com a UDIH Tecnologia LTDA, poderá utilizar a aba CONTATE-NOS no Aplicativo e no Site Udih para que sua necessidade seja direcionada ao setor responsável.
15. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15.1. As Políticas de Privacidade são atualizadas de forma constante.
15.2. Ficam, desde já, Usuários e Visitantes, detentores dos dados, cientes de que o conteúdo desta Política de Privacidade pode ser alterado a critério da UDIH Tecnologia LTDA, independentemente de aviso ou notificação. Em caso de alteração, as modificações produzem todos os efeitos a partir do momento da disponibilização no Aplicativo e no Site Udih.
15.3. Recomenda-se que o Usuário e o Visitante revisem esta Política de Privacidade periodicamente, para se manterem atualizados quanto às práticas adotadas pela UDIH Tecnologia LTDA, pelo Aplicativo Udih e pelo Site Udih.
15.4. Caso sejam realizadas alterações significativas nesta Política, especialmente no que diz respeito à finalidade do tratamento de dados pessoais ou aos direitos dos titulares, o Usuário será notificado por meio de aviso na própria plataforma ou via e-mail cadastrado, quando aplicável.
15.5. A continuidade do uso da plataforma após a divulgação das alterações será interpretada como concordância com os termos modificados. Caso o Usuário não concorde com a nova versão da Política, poderá optar por encerrar sua conta e exercer seus direitos conforme previsto nesta Política e na legislação vigente.
16. INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO DE DADOS
16.1. O controlador dos dados é a empresa:
UDIH TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 59.418.266/0001-00
Endereço: Av. Professor José Inácio de Souza, 1186, Sala 11, bairro Brasil, na cidade de Uberlândia-MG.
E-mail para contato: suporte@codesquare.com.br
16.2. Para assuntos relacionados especificamente à proteção de dados pessoais, o Usuário ou Visitante poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Tassyo Tchesco Silva, por meio do e-mail suporte@codesquare.com.br
16.3. O Encarregado é responsável por:
16.3.1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
16.3.2. Prestar esclarecimentos e adotar providências;
16.3.3. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
16.3.4. Orientar os funcionários da UDIH Tecnologia LTDA quanto às práticas de tratamento de dados pessoais;
16.3.5. Executar as demais atribuições previstas em lei.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
17.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.
17.2. Qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será solucionada no foro da comarca da sede da UDIH Tecnologia LTDA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
Versão atualizada em 20 de agosto de 2025.
*Aplicativo e site versão Beta
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo ao Udih! O Aplicativo Udih e o Site Udih são de propriedade da UDIH Tecnologia LTDA, CNPJ nº 59.418.266/0001-00. Este documento apresenta os Termos e Condições de Uso (T&C) aplicável ao Aplicativo Udih, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, sua plataforma e seus serviços, e ao Site Udih.
Nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições de Uso e aplicável aos serviços disponibilizados, pode ser encontrada neste link: https://termosepoliticas.udih.com.br/ .
É fundamental que todos os Usuários do Aplicativo Udih e do Site Udih (compradores, tomadores de serviço, prestadores de serviços, profissionais da construção civil, vendedores e anunciantes) conheçam os Termos e Condições de Uso, pois eles contêm informações essenciais para uma experiência positiva no aplicativo.
A UDIH Tecnologia LTDA reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo Udih e no Site Udih. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente a versão mais atualizada destes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os Usuários. Ao utilizar os serviços oferecidos em nosso aplicativo, você concorda com quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, você poderá interromper o uso do aplicativo.
1. QUEM SOMOS
1.1. O Aplicativo Udih e Site Udih são de propriedade, administrado e mantido por UDIH Tecnologia LTDA, CNPJ nº. 59.418.266/0001-00.
2. OBJETIVO DA PLATAFORMA
2.1. A finalidade primordial da Plataforma (Aplicativo Udih e Site Udih) é oferecer um ambiente virtual e seguro para conectar pessoas, prestadores de serviços, tomadores de serviço, empresas, vendedores, compradores e profissionais que exercem profissões, que busquem profissionais e/ou que realizem atividades econômicas ligadas à construção civil. Esse ambiente permite que esses usuários registrados (Usuários) possam encontrar produtos e serviços, anunciar seus produtos e serviços dentro das modalidades disponíveis, interagir entre si, realizar marcações com @ de outros Usuários, conversar, fazer perguntas, além de possibilitar a criação de um cartão de visitas digital para os interessados.
2.1.1. Visitantes não cadastrados na Plataforma têm acesso limitado apenas à visualização das informações públicas disponibilizadas, não podendo interagir, anunciar ou utilizar as demais funcionalidades restritas da Plataforma.
2.1.2. As informações inseridas na Plataforma são públicas e podem ser visualizadas tanto por Usuários logados quanto por Visitantes (pessoas que acessam o Aplicativo ou o Site sem cadastro ou login ativo). A Plataforma visa proporcionar a todos os públicos acesso a um ambiente de networking e visibilidade profissional.
2.2. A UDIH Tecnologia LTDA, o Aplicativo Udih e o Site Udih não atuam como intermediadores, agenciadores ou consultores nas negociações entre os Usuários. Tampouco cobram comissões, taxas ou quaisquer valores por negociações ou interações feitas na Plataforma. A remuneração da Plataforma se dá exclusivamente por meio de serviços de publicidade contratados por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), como o impulsionamento de anúncios ou a exibição de banners promocionais.
3. DAS DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados, aplicando-se conjuntamente ao Aplicativo Udih e ao Site Udih, salvo disposição expressa em contrário:
3.1. Usuário: Pessoa física ou jurídica que preencha o cadastro e ative uma Conta de Acesso na Plataforma Udih, assumindo integral responsabilidade por suas ações e conteúdos. Seus dados inseridos em perfis, postagens, anúncios, cartões de visitas ou comentários serão visíveis tanto para outros Usuários quanto para Visitantes da Plataforma.
3.2. Visitante: Pessoa que acessa a Plataforma Udih (Aplicativo ou Site) sem possuir Conta de Acesso, tendo acesso restrito exclusivamente à visualização das informações públicas disponibilizadas pela Plataforma, sem possibilidade de interação, publicação ou uso das funcionalidades reservadas aos Usuários.
3.3. Plataforma Udih: Conjunto formado pelo Aplicativo Udih e pelo Site Udih, operados pela UDIH Tecnologia LTDA, por meio dos quais são disponibilizados conteúdos, funcionalidades e serviços digitais, públicos ou restritos, acessíveis por Usuários e Visitantes.
3.4. Aplicativo Udih: Software disponibilizado para dispositivos móveis, desenvolvido e de propriedade da UDIH Tecnologia LTDA, com funcionalidades de comunidade virtual, onde os Usuários podem publicar anúncios, interagir com outros Usuários e criar, de forma opcional, um cartão de visitas com seus dados profissionais.
3.5. Site Udih: Página eletrônica acessível através do domínio udih.com.br (ou outro que o substitua), pertencente à UDIH Tecnologia LTDA, que oferece funcionalidades, conteúdos e serviços digitais aos Usuários, de forma integrada ao Aplicativo Udih.
3.6. Conta de Acesso: Credencial composta por login (e-mail e/ou número de telefone) e senha, criada pelo Usuário, com caráter pessoal, individual e intransferível, que permite o acesso às funcionalidades restritas da Plataforma Udih.
3.7. Login: E-mail e/ou número de telefone celular fornecido pelo Usuário para sua identificação na Plataforma.
3.8. Senha: Conjunto de caracteres alfanuméricos criado pelo Usuário, utilizado para autenticação segura na Conta de Acesso. É pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular da conta.
3.9. Recomendações: Interações realizadas por Usuários para atribuir visibilidade a perfis profissionais dentro da Plataforma Udih, funcionando como uma indicação positiva de que aquele profissional presta um bom serviço.
3.10. Cartão de Visitas: Ferramenta opcional disponível na Plataforma Udih destinada a profissionais, prestadores de serviços, vendedores e/ou empresas, com a finalidade de divulgar seus dados de contato e seus serviços/produtos. O conteúdo é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o cria.
3.11. Publicidade: Conteúdo criado pela UDIH Tecnologia LTDA ou por terceiros contratantes, com fins promocionais ou informativos, veiculado na Plataforma Udih. Pode ser pago ou gratuito, podendo conter hiperlinks para ambientes externos, sendo de inteira responsabilidade do anunciante.
3.12. Anúncios: Conteúdos publicitários criados e publicados por Usuários na aba “Anúncios” da Plataforma Udih, podendo conter ou não links externos, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade de seu criador.
3.13. Anunciante: Usuário, com ou sem cartão de visitas, que publica Anúncios nas cat3gorias disponíveis na Plataforma, sob sua responsabilidade.
3.14. Link do Anunciante: Link externo inserido opcionalmente pelo Anunciante em seu Anúncio, direcionando para conteúdo fora da Plataforma, sob responsabilidade exclusiva do Usuário anunciante.
3.15. Rádio Peão: Espaço público de interação disponível na Plataforma, destinado à discussão de temas relacionados à construção civil, onde os Usuários podem publicar conteúdos, comentar, interagir por meio de curtidas, marcações com “@” e hashtags “#”, com o objetivo de socializar, divulgar informações e trocar experiências. Todo conteúdo é de responsabilidade de seu autor.
3.16. Postagem na Rádio Peão: Conteúdo publicado por Usuário na área “Rádio Peão”, com o objetivo de promover interação, troca de informações e discussões, sob inteira responsabilidade de seu criador.
3.17. Comentários na Rádio Peão: Respostas e interações feitas por Usuários nas postagens da Rádio Peão, cujo conteúdo não pode ser excluído, sendo de inteira responsabilidade do autor.
3.18. Curtidas na Rádio Peão: Reações de aprovação ou apreciação feitas por Usuários em publicações da Rádio Peão, sob responsabilidade de quem as realiza.
3.19. “@” na Rádio Peão: Mecanismo de marcação de outro Usuário em postagens ou comentários, gerando notificação ao Usuário mencionado, sendo de responsabilidade de quem realiza a marcação.
3.20. “#” na Rádio Peão: Hashtag utilizada pelos Usuários para categorizar ou destacar assuntos em postagens da Rádio Peão, sob responsabilidade de seu criador.
3.21. Notificações In-App: Mensagens enviadas dentro da Plataforma para informar o Usuário sobre atualizações, comunicações ou conteúdos relevantes.
3.22. Notificações por E-mail e/ou SMS: Mensagens enviadas pela Plataforma para o e-mail ou telefone do Usuário, com fins de segurança (como validação de ações) ou informação.
3.23. UDIH Tecnologia: Refere-se à empresa UDIH Tecnologia LTDA, desenvolvedora e proprietária da Plataforma Udih.
3.24. Marca: Qualquer sinal distintivo registrado ou de uso exclusivo da UDIH Tecnologia LTDA, utilizado para identificar o Aplicativo Udih, o Site Udih e seus respectivos serviços ou conteúdos.
3.25. Propriedade Intelectual da UDIH Tecnologia LTDA: Conjunto de bens protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à UDIH Tecnologia LTDA ou a terceiros licenciadores, incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, softwares, desenhos industriais, conteúdos, ilustrações, fotografias, textos, códigos e quaisquer elementos exibidos na Plataforma.
4. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
4.1. Ao criar uma Conta de Acesso e confirmar que leu e compreendeu estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, disponíveis no link: https://termosepoliticas.udih.com.br/, o Usuário manifesta de forma expressa e inequívoca sua concordância com todas as disposições aqui contidas.
4.2. O acesso às funcionalidades da Plataforma Udih (Aplicativo Udih e Site Udih), especialmente às áreas restritas, está condicionado à leitura, compreensão e aceitação expressa destes Termos e da Política de Privacidade.
4.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade, não poderá utilizar a Plataforma Udih nem acessar suas funcionalidades.
4.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma Udih, o Usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui plena capacidade civil e tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
4.5. A Plataforma Udih possui classificação indicativa de 12 (doze) anos, conforme consta nas lojas virtuais (Google Play Store e Apple App Store), onde o Aplicativo Udih está disponível para download. No entanto, a criação de Conta de Acesso e a utilização das funcionalidades da Plataforma exigem a maioridade civil, sendo necessário o acompanhamento ou autorização de um responsável legal para menores, nos termos da legislação aplicável.
4.6. Visitantes têm acesso limitado apenas às informações públicas da Plataforma, sem a necessidade de aceitar formalmente estes Termos para essa visualização. Contudo, visitantes não possuem permissão para utilizar funcionalidades que exigem Conta de Acesso. Ressalta-se que a Política de Privacidade se aplica a todos os acessos à Plataforma, incluindo os visitantes, abrangendo o tratamento dos dados pessoais coletados mesmo durante o acesso sem cadastro.
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. A UDIH Tecnologia e a Plataforma Udih (Aplicativo e Site) atuam exclusivamente como um ambiente virtual destinado a aproximar Usuários interessados em divulgar seus serviços, criar cartões de visitas, realizar anúncios e interagir com outros Usuários, especialmente no contexto da construção civil. Toda e qualquer negociação ocorre fora da Plataforma, sendo a Udih isenta de qualquer responsabilidade sobre as interações comerciais e/ou profissionais estabelecidas.
5.2. A UDIH Tecnologia, o Aplicativo Udih e o Site Udih não prestam serviços de consultoria, assessoria, agenciamento ou intermediação de produtos e serviços, nem garantem a efetivação ou a qualidade de quaisquer negócios realizados entre os Usuários. As interações comerciais ou profissionais são realizadas exclusivamente entre os Usuários e fora do ambiente virtual da Plataforma, sem qualquer participação da Udih.
5.3. Toda e qualquer negociação, contratação, venda ou prestação de serviços derivada de interações iniciadas na Plataforma Udih ocorre diretamente entre os Usuários, fora do escopo da Udih, que atua unicamente como facilitadora da conexão entre as partes. A Udih não interfere, media ou valida qualquer etapa dessas interações.
5.4. Quaisquer conflitos, desacordos, prejuízos ou demandas decorrentes de negociações realizadas entre Usuários da Plataforma deverão ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas, sem envolvimento ou responsabilidade da UDIH Tecnologia.
5.4.1. A UDIH Tecnologia reitera que não realiza intermediações comerciais e que o Aplicativo e o Site Udih não oferecem garantias, ferramentas de compra segura ou formas de pagamento, sendo as transações feitas sob total responsabilidade dos Usuários.
5.5. A UDIH Tecnologia, o Aplicativo e o Site Udih não verificam, controlam ou garantem a veracidade, integridade ou precisão das informações inseridas pelos Usuários em seus perfis, cartões de visita, anúncios, publicações na Rádio Peão, comentários, curtidas, marcações ou quaisquer outras funcionalidades.
5.5.1. Todas as informações inseridas pelos Usuários na Plataforma, seja no Aplicativo ou no Site Udih, são públicas e visíveis para todos, incluindo Usuários logados e Visitantes não logados que acessarem o conteúdo disponibilizado. A confecção e o teor de tais informações são de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário que as criou.
5.6. Cada endereço de e-mail e/ou número de telefone celular pode estar vinculado a apenas uma Conta de Acesso e um único Usuário na Plataforma Udih.
5.7. A UDIH Tecnologia recomenda que todos os Usuários exerçam extrema cautela ao publicar, interagir ou realizar qualquer tipo de transação com base em conteúdos disponibilizados na Plataforma, tais como perfis, cartões de visita, anúncios, postagens na Rádio Peão, publicidades ou quaisquer outras formas de comunicação. A Udih reforça que todas essas informações são públicas e que qualquer consequência, prejuízo ou litígio decorrente do uso indevido das funcionalidades da Plataforma será de responsabilidade exclusiva do Usuário que o praticou.
6. DAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO UDIH
6.1. O presente capítulo aplica-se a todos que acessam a Plataforma Udih, incluindo Usuários logados e Visitantes (não logados), respeitando os seguintes termos:
6.1.1. Usuários são aqueles que possuem Conta de Acesso e utilizam as funcionalidades da Plataforma. Estes obrigam-se a utilizar a Plataforma conforme estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente, costumes e ordem pública.
6.1.2. Visitantes são pessoas que acessam a Plataforma Udih sem Conta de Acesso, tendo acesso apenas às informações públicas disponibilizadas. Visitantes devem limitar seu uso à visualização dessas informações, utilizando o ambiente virtual de forma responsável e respeitando as regras que garantem a segurança e o funcionamento da Plataforma.
6.2. Aos Usuários, fica expressamente proibido:
6.2.1. Lesar direitos de terceiros, em qualquer momento, especialmente durante o uso da Plataforma Udih;
6.2.2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma Udih pelos demais Usuários;
6.2.3. Acessar ilicitamente a Plataforma Udih ou sistemas ela relacionados, sob qualquer meio ou forma;
6.2.4. Difundir programas ou vírus que possam causar danos a equipamentos ou sistemas da Plataforma, da UDIH Tecnologia ou de terceiros;
6.2.5. Utilizar mecanismos não autorizados para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
6.2.6. Realizar atos que possam causar prejuízo à UDIH Tecnologia ou a outros Usuários;
6.2.7. Acessar áreas de programação, áreas técnicas, bases de dados ou informações que escape às públicas ou restritas da Plataforma Udih;
6.2.8. Realizar ou permitir engenharia reversa, modificar, reproduzir, divulgar, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da Plataforma e suas funcionalidades indevidamente, violando direitos da UDIH Tecnologia (inclusive de Propriedade Intelectual da UDIH Tecnologia) e de terceiros;
6.2.9. Praticar atos que violem direitos da UDIH Tecnologia ou de terceiros, ou violar quaisquer leis aplicáveis;
6.2.10. Interferir na segurança ou fazer uso indevido de recursos da Plataforma, acessando-a apenas para fins lícitos e autorizados;
6.2.11. Utilizar o domínio da UDIH Tecnologia para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou outras ações prejudiciais;
6.2.12. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para finalidades ilícitas;
6.2.13. Difundir mensagens não relacionadas à Plataforma ou com conteúdo discriminatório, difamatório, calunioso ou depreciativo;
6.2.14. Usar indevidamente logotipos, nomes de empresas, imagens ou fotos sem autorização;
6.2.15. Divulgar conteúdo falso ou que induza a erro;
6.1.16. Utilizar fotos de crianças e adolescentes.
6.3. Aos Visitantes é vedado:
6.3.1. Realizar qualquer tipo de interação, postagem, comentário, curtida, compartilhamento ou uso das funcionalidades que exijam Conta de Acesso;
6.3.2. Utilizar mecanismos automatizados para coleta ou extração de dados, exceto se expressamente autorizado;
6.3.3. Praticar atos que comprometam a integridade, segurança e funcionamento da Plataforma Udih;
6.3.4. Acessar áreas da Plataforma Udih que não estejam abertas ao público.
6.4. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a UDIH Tecnologia de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação à Plataforma Udih, decorrente de violação destes Termos, incluindo qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário ou relacionados à sua Conta de Acesso.
6.5. A UDIH Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ou Visitante à Plataforma Udih, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que forem violados estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade, às leis, à moral e aos bons costumes do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
6.6. É vedada a utilização da Plataforma Udih para o envio de mensagens não solicitadas (spam), ainda em conformidade com o previsto no item 6.2.11, para fins ilegais, ofensivos ou em desacordo com estes Termos e Condições de Uso. A UDIH Tecnologia se reserva o direito de suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário que infringir essa disposição.
6.7. A UDIH Tecnologia não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos pela legislação aplicável.
7. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
7.1. Para que o usuário tenha acesso a toda a gama de funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo, deverá criar uma Conta de Acesso, com seus dados pessoais e/ou empresariais, os quais serão armazenados e utilizados nos moldes previstos na Política de Privacidade do Aplicativo Udih, em conformidade com os princípios da LGPD, especialmente os da finalidade, necessidade e transparência.
7.2. A criação da Conta de Acesso pelo Usuário pressupõe o fornecimento de dados pessoais, os quais poderão ser tratados com base em diferentes fundamentos legais previstos na LGPD, como o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, entre outros. Quando exigido o consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme detalhado na Política de Privacidade, por meio da exclusão da conta, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.
7.3. A UDIH Tecnologia reserva o direito de não aceitar o login criado pelo Usuário, caso este já exista ou contrarie estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, as leis, a moral, os bons costumes, ou ainda, tenha potencial de ferir algum direito, seja da UDIH Tecnologia ou de terceiros.
7.4. A cada e-mail e/ou número de telefone celular (usuário) é permitida apenas a criação de uma Conta de Acesso e de 01 (um) Usuário, sendo que a UDIH Tecnologia reserva o direito de impossibilitar a criação, suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso ou Usuário com mesmo login, o que gera suspeita de duplicidade. Nessas hipóteses, o Usuário será previamente notificado, salvo nos casos de violação evidente à legislação ou às políticas da Plataforma.
7.5. Ao concluir o cadastro de sua Conta de Acesso, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atuais e precisas, assumindo total responsabilidade por elas e por sua atualização, sempre que houver modificação de qualquer informação relevante, por exemplo, nome, e-mail ou número de telefone celular. A UDIH Tecnologia poderá, quando necessário, adotar medidas para verificar a veracidade das informações.
7.6. A UDIH Tecnologia poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Aplicativo, mesmo que previamente aceito.
7.7. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o Usuário, imediatamente, em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou, ainda, de uso não autorizado de sua Conta de Acesso, realizar a alteração de sua senha em seu cadastro no Aplicativo Udih.
7.8. A utilização da Conta de Acesso, os anúncios, as publicações, os comentários, curtidas, recomendações e marcações, a utilização da “Rádio Peão” ou qualquer interação no Aplicativo Udih são de inteira responsabilidade do Usuário.
7.9. Indivíduos menores de 18 anos não poderão utilizar o Aplicativo Udih, salvo se legalmente emancipados ou assistidos por seus responsáveis legais, visto que o Aplicativo destina-se a usuários com plena capacidade civil para negociar produtos e serviços.
8. DOS DADOS PESSOAIS, DA PRIVACIDADE E DA SEGURANÇA
8.1. A Política de Privacidade criada e utilizada pela UDIH Tecnologia regula a coleta, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança e a de seus Usuários, conforme os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo seguinte link: https://termosepoliticas.udih.com.br/
9. DOS ANÚNCIOS DOS USUÁRIOS
9.1. O Aplicativo Udih permite ao Usuário, após a criação de uma Conta de Acesso e o aceite expresso destes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade, a realização de anúncios de conteúdo profissional, com finalidade restrita às categorias disponibilizadas no aplicativo.
9.1.1. Sempre que a UDIH Tecnologia LTDA solicitar na Plataforma o consentimento do Usuário, este poderá ser revogado pelo Usuário através do cancelamento dos serviços da UDIH Tecnologia a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, bastando ao Usuário clicar na opção “EXCLUIR CONTA”, constante em seu perfil.
9.2. Para realizar o anúncio, o Usuário deverá preencher as informações corretamente, de acordo com a categoria escolhida. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta e que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o anúncio, maiores as chances de realizar o negócio.
9.3. Somente poderão ser anunciados no Aplicativo Udih produtos e/ou serviços permitidos por estes Termos e Condições de Uso, pelas regras aplicáveis e pela lei vigente. Além disso, para anunciar qualquer produto, você deverá ter a posse dele. Todas as informações relacionadas à sua mercadoria deverão estar dispostas de forma clara e completa.
9.4. O conteúdo dos anúncios realizados pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, sendo lícito ao Aplicativo Udih e à UDIH Tecnologia, caso seja verificada ofensa a estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade, à lei, à moral e aos bons costumes, a exclusão imediata e sem aviso prévio daqueles, sem prejuízo de demais procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.
9.5. O Usuário possui um compromisso com a lei, portanto, é essencial que haja exatidão das informações disponibilizadas e preenchimento fidedigno dos campos necessários para uso das funções do aplicativo.
9.6. Se o Usuário publicar anúncios com conteúdo contrário a estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade, à lei, à moral, aos bons costumes ou, ainda, com potencial ofensivo aos direitos de terceiros, a UDIH Tecnologia poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o anúncio, sem prejuízo de demais medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
9.7. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico; que promova o terrorismo; com qualquer espécie de discriminação; que atente contra quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros e que contenha informações falsas (fake news).
9.8. A exclusão da sua Conta de Acesso resultará na remoção de seus dados pessoais do ambiente público do Aplicativo Udih e do Site Udih. Contudo, a UDIH Tecnologia poderá reter determinadas informações, como registros de acesso, dados de identificação e histórico de atividade, em seu banco de dados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme previsto na LGPD.
9.9. A UDIH Tecnologia não manterá armazenados anúncios por mais tempo do que o necessário para as finalidades previstas nestes Termos e na Política de Privacidade, exceto nos casos em que o armazenamento seja exigido ou permitido por lei.
9.10. É proibida a realização de anúncios de forma massificada pelo Usuário, na tentativa de manter sua divulgação no topo da lista de consultas. Caso a UDIH Tecnologia identifique esta forma de comportamento ilícito, poderá bloquear os anúncios, a Conta de Acesso e o Usuário, sem qualquer aviso prévio.
9.11. Antes de realizar qualquer anúncio, a UDIH Tecnologia e o Aplicativo Udih orientam os Usuários a revisar estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade (https://termosepoliticas.udih.com.br/), de forma a não incorrer em nenhuma infração.
9.12. O Aplicativo Udih e a UDIH Tecnologia não prestam serviços de consultoria e não são proprietários dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios. Os anúncios publicados na plataforma e a definição de preços são criados pelos próprios Usuários e negociados diretamente entre os usuários, sem a utilização de ferramentas de intermediação e compra segura dentro do aplicativo. Os negócios advindos de publicações e interações dentro da plataforma do Aplicativo Udih são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do comprador.
9.12.1. A UDIH Tecnologia, o Aplicativo Udih e o Site Udih reiteram e esclarecem que não intermediam negócios, sendo a interação comercial realizada entre usuários sob a responsabilidade deles.
10. DA RÁDIO PEÃO
10.1. A “Rádio Peão” é uma funcionalidade interativa disponível no Aplicativo Udih e no Site Udih, que permite ao Usuário interagir em tempo real com outros Usuários, abordando assuntos lícitos inerentes à construção civil, de seu interesse e/ou de interesse da coletividade de Usuários e Visitantes da Plataforma Udih.
10.2. Ao utilizar a Rádio Peão, o Usuário poderá realizar, a seu exclusivo critério e sob sua inteira responsabilidade, postagens, comentários, curtidas, marcações com @ e categorização de conteúdos com #. Todas estas ações são permitidas dentro da funcionalidade Rádio Peão da Plataforma Udih e visam promover interação entre os Usuários.
10.3. O conteúdo das manifestações, publicações e interações realizadas pelo Usuário na Rádio Peão é de sua exclusiva responsabilidade. Contudo, o Aplicativo Udih, o Site Udih e a UDIH Tecnologia reservam-se o direito de remover tais conteúdos se violarem estes Termos, a Política de Privacidade, a legislação vigente ou direitos de terceiros, mesmo sem assumir responsabilidade editorial.
10.3.1. A possibilidade da UDIH Tecnologia de realizar monitoramento mecânico da Rádio Peão visa a segurança e conformidade, não a edição ou endosso do conteúdo.
10.4. Todas as informações e publicações realizadas na Rádio Peão não podem ser editadas. Caso o Usuário deseje modificar algo, deverá excluir e refazer a publicação. Comentários não podem ser excluídos individualmente, apenas se a publicação principal for removida pelo autor, o que resultará na exclusão das interações relacionadas, tanto no Aplicativo quanto no Site Udih.
10.5. Se o Usuário se manifestar de forma contrária a estes Termos, à Política de Privacidade, à lei ou aos bons costumes, o Aplicativo Udih, o Site Udih e a UDIH Tecnologia poderão, sem aviso prévio, remover as interações, além de adotar outras medidas cabíveis.
11. DAS NOTIFICAÇÕES
11.1. O Usuário receberá notificações enviadas pelo Aplicativo Udih, pelo Site Udih (via navegador, se habilitado), ou por e-mail/SMS, relacionadas à sua atividade, interesses e conta. As notificações são enviadas pelo Aplicativo, in-app, para informar os usuários sobre atualizações envolvendo sua atividade e sua conta, e por e-mail e/ou SMS, quando necessário o envio de código de validação para cadastro e alteração de senha.
11.2. As notificações visam manter o Usuário informado sobre interações, recomendações, comentários, marcações, curtidas, anúncios de interesse ou atividades relacionadas à sua conta na Plataforma Udih (Aplicativo ou Site).
11.3. As notificações são enviadas in-app ou via navegador e, em regra, não podem ser desativadas, pois estão diretamente ligadas ao funcionamento da Plataforma Udih e sua desabilitação impossibilita o Usuário de tomar ciência do que acontece em sua conta. Notificações de anúncios podem ser habilitadas ou desabilitadas para uma única cidade, conforme preferências do Usuário.
11.4. Os Usuários da Plataforma Udih (Aplicativo e Site) receberão notificações por e-mail e/ou SMS com código de validação para cadastro e alteração de senha.
12. DAS GARANTIAS
12.1. Embora a UDIH Tecnologia se esforce para fornecer informações precisas e atualizadas, o Aplicativo Udih, o Site Udih e toda a Plataforma Udih podem conter erros técnicos ou inconsistências. Todas as funcionalidades são oferecidas tal como estão, sem garantias expressas ou implícitas, também quanto aos seguintes itens, dentre outros:
12.1.1. atendimento pela Plataforma Udih (Aplicativo e Site) ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;
12.1.2. continuidade do acesso à Plataforma Udih (Aplicativo e Site) ou ao seu conteúdo;
12.1.3. adequação da qualidade do Aplicativo Udih ou de seu conteúdo para um determinado fim;
12.1.4. correção de defeitos, erros ou falhas no Aplicativo Udih ou em seu conteúdo.
12.2. A UDIH Tecnologia reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, os serviços prestados na Plataforma Udih, mediante ou sem aviso prévio, conforme a situação exigir.
12.3. A UDIH Tecnologia não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços ou informações fornecidas por terceiros através da Plataforma, sendo o Usuário responsável pela veracidade, legalidade e conformidade desses conteúdos.
12.4. Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma Udih (Aplicativo e Site), o Usuário declara que leu, entendeu e aceitou, de forma livre e expressa, estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, vinculando-se legalmente a todos os seus termos.
13. DAS RESPONSABILIDADES
13.1. A UDIH Tecnologia realiza os investimentos necessários para manter o funcionamento e segurança da Plataforma Udih (Aplicativo e Site). O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da plataforma e de suas funcionalidades. Em hipótese alguma, a UDIH Tecnologia ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes, perda de uma chance ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Aplicativo Udih, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
13.1.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e se compromete a notificar imediatamente a UDIH Tecnologia sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
13.2. Com efeito, fica excluída também a responsabilidade da UDIH Tecnologia sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
13.2.1. danos e prejuízos que o Usuário e o Visitante possam experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da Plataforma Udih (Aplicativo e Site) e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
13.2.2. danos e prejuízos que o Usuário ou o Visitante possam vir a sofrer em decorrência do acesso a sites externos por meio de links disponibilizados na Plataforma Udih (Aplicativo e Site), bem como por qualquer informação, conteúdo ou orientação obtidos por meio desses links. Ademais, nenhuma informação ou conselho, seja oral ou escrito, fornecido pela UDIH Tecnologia ao Usuário deverá ser interpretado como garantia de qualquer natureza;
13.2.3. diferenças de preços entre os produtos ou serviços anunciados na Plataforma Udih (Aplicativo e Site) e aqueles expostos à venda em lojas físicas dos anunciantes, parceiros ou Usuários em todo o território nacional;
13.2.4. danos e prejuízos que o Usuário e o Visitante possam experimentar em decorrência do uso da Plataforma Udih (Aplicativo e Site) em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade;
13.2.5. danos e prejuízos que o Usuário e o Visitante possam experimentar em decorrência do uso da Plataforma Udih (Aplicativo e Site) em desconformidade com a lei, com a moral, com os costumes ou com a ordem pública;
13.2.6. danos e prejuízos que o Usuário e o Visitante possam experimentar em decorrência de falhas na Plataforma Udih (Aplicativo e Site), inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;
13.2.7. danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos ou serviços anunciados possam apresentar, ressaltando o caráter meramente ilustrativo de qualquer imagem que seja exposta na Plataforma Udih, entre outros.
13.3. As informações fornecidas pelos Usuários em seus anúncios são de sua inteira responsabilidade, portanto, antes de revelar qualquer informação ou dado naquelas, o Usuário deve considerar com cautela os riscos.
13.4. Qualquer informação ou dado veiculado em anúncios ou em manifestações do Usuário no Aplicativo Udih podem ser copiadas ou fotografadas por outros usuários e circular em ambientes fora do Aplicativo.
13.4.1. A UDIH Tecnologia e a Plataforma Udih (Aplicativo e Site) não têm responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que ocorram em decorrência da informação que o Usuário tornou publicamente disponível a terceiro ou que aquele compartilhou com qualquer outro usuário ou pessoa.
13.4.2. Todas as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma Udih (Aplicativo e Site) são públicas para os demais usuários da plataforma.
13.5. Os anúncios e demais manifestações dos Usuários no Aplicativo Udih podem ser copiadas ou fotografadas por outros usuários, por isso, aqueles antes de realizar qualquer espécie de manifestação no Aplicativo, devem ponderar todos as circunstâncias e riscos de seu comportamento.
13.6. As publicidades contratadas, bem como seus conteúdos, são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes, não cabendo à UDIH Tecnologia, ao Aplicativo Udih, ao Site Udih ou à Plataforma Udih qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os mesmos, independentemente de sua veiculação no Aplicativo Udih, Site Udih ou em qualquer canal da Plataforma Udih."
13.7. O Usuário compromete-se a não inserir na Plataforma Udih dados pessoais de terceiros sem a devida autorização, sendo integralmente responsável por qualquer violação à legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13.7.1. A UDIH Tecnologia se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade.
13.8. A UDIH Tecnologia reserva-se o direito de monitorar, por meios automáticos, mecânicos ou manuais, as atividades, conteúdos e comunicações realizadas na Plataforma Udih, visando garantir a segurança, integridade, conformidade com estes Termos, prevenção de fraudes e outros usos indevidos.
13.9. O Usuário reconhece e concorda que tal monitoramento poderá incluir a análise de mensagens, anúncios, imagens, interações e demais conteúdos disponibilizados, respeitando os limites da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13.10. Este monitoramento tem caráter preventivo e corretivo, podendo resultar na suspensão, exclusão de conteúdos ou bloqueio de usuários em caso de infrações detectadas.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UDIH TECNOLOGIA LTDA.
14.1. O uso comercial da marca “UDIH Tecnologia” e de todos os elementos presentes na Plataforma Udih (Aplicativo e Site), incluindo conteúdos, banco de dados, layout, programas e arquivos, é protegido por lei e vedado sem autorização expressa.
14.2. Ao acessar a Plataforma Udih (Aplicativo e Site) e suas funcionalidades, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da UDIH Tecnologia, bem como todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O simples acesso à Plataforma Udih (Aplicativo e Site) não confere ao Usuário e ao Visitante qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
14.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da UDIH Tecnologia.
14.4. É permitido utilizar as funcionalidades da Plataforma Udih (Aplicativo e Site) somente quando o Usuário estiver logado, sendo vedado o uso para fins comerciais, publicitários ou em desacordo com estes Termos.
14.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da UDIH Tecnologia.
14.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Plataforma Udih (Aplicativo e Site), da UDIH Tecnologia e dos demais Usuários, tanto de caráter civil quanto criminal.
14.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da UDIH Tecnologia, previamente e por escrito.
14.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo mediante prévia autorização por escrito da UDIH Tecnologia, conforme o caso.
14.9. A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
14.10. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
14.11. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzida pela Plataforma Udih (Aplicativo e Site) em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e jamais como reconhecimento de qualquer infração pela UDIH Tecnologia a direito de terceiros ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
14.12. As fotos e imagens utilizadas na Plataforma Udih (Aplicativo e Site) podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
15. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO USUÁRIO
15.1. A UDIH Tecnologia não reivindica a titularidade dos conteúdos, anúncios ou demais materiais publicados pelos Usuários na Plataforma Udih. No entanto, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário concede à UDIH Tecnologia e à Plataforma Udih uma licença não exclusiva, gratuita, transferível, sublicenciável e válida mundialmente para hospedar, utilizar, distribuir, veicular, modificar, copiar, exibir ou executar publicamente, traduzir e criar obras derivadas dos conteúdos por ele publicados. Esta licença será encerrada quando o conteúdo for excluído da Plataforma Udih.
15.2. O Usuário autoriza a UDIH Tecnologia a exibir seu nome de usuário, e-mail, foto de perfil, publicações, interações, cartão de visitas, anúncios e demais informações inseridas na Plataforma Udih a outros Usuários e Visitantes, de forma a viabilizar a plena utilização das funcionalidades oferecidas.
15.3. O Usuário também autoriza o uso de seus dados pessoais e profissionais — como nome, telefone, e-mail, foto de perfil, publicações, interações, cartão de visitas e anúncios — pela UDIH Tecnologia para fins de oferta de produtos ou serviços relacionados, sem que tal uso gere qualquer obrigação de remuneração ou contraprestação.
15.4. Ao inserir uma imagem de perfil, item opcional no cadastro, o Usuário compreende e concorda que está concedendo direito de uso de imagem à UDIH Tecnologia, autorizando sua exibição pública na Plataforma Udih.
15.5. A Plataforma Udih não se responsabiliza por infrações a direitos de propriedade intelectual, imagem ou honra cometidas pelos próprios Usuários por meio dos conteúdos publicados. A UDIH Tecnologia reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo que viole tais direitos, e recomenda que eventuais denúncias sejam feitas por meio da aba “CONTATE-NOS” da Plataforma.
16. DOS LINKS PARA APLICATIVOS, REDES SOCIAIS E WEBSITES EXTERNOS
16.1. A Plataforma Udih pode conter links para aplicativos, redes sociais e websites de terceiros, incluídos apenas para conveniência do Usuário. A existência desses links não implica qualquer vínculo, responsabilidade ou controle por parte da UDIH Tecnologia sobre os conteúdos, políticas ou práticas dessas plataformas externas.
16.2. O acesso a tais plataformas de terceiros não é regido por estes Termos e Condições de Uso, tampouco está coberto pela Política de Privacidade da Plataforma Udih. A UDIH Tecnologia recomenda que o Usuário e Visitantes leiam atentamente os termos de uso e políticas de privacidade de cada plataforma externa acessada.
16.3. A UDIH Tecnologia não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização de informações, conteúdos, produtos ou serviços disponíveis por meio de links presentes na Plataforma Udih.
16.4. Ao acessar links externos, o Usuário e Visitante poderão visualizar um aviso de cortesia, informando: “Você está sendo direcionado para uma página externa. A UDIH Tecnologia não se responsabiliza pelas informações e conteúdos fora da Plataforma.”
17. DA DURAÇÃO E DAS ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
17.1. Os presentes Termos e Condições de Uso possuem vigência por prazo indeterminado, enquanto a Plataforma Udih estiver disponível para uso, sendo a Política de Privacidade parte integrante e essencial deste documento.
17.1.1. O acesso e uso da Plataforma Udih e de suas funcionalidades também têm duração indeterminada. A UDIH Tecnologia poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso total ou parcial à Plataforma Udih.
17.2. A UDIH Tecnologia poderá revisar, alterar, atualizar ou modificar unilateralmente estes Termos e a Política de Privacidade, a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão mais atualizada estará disponível no site https://termosepoliticas.udih.com.br/.
17.3. A continuidade de uso da Plataforma Udih após a publicação de novas versões será considerada aceitação tácita das atualizações realizadas.
17.4. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua relação com a UDIH Tecnologia, solicitando a exclusão de sua Conta de Acesso na área específica do perfil no Aplicativo Udih.
17.4.1. Por razões de segurança, apenas o próprio Usuário pode excluir sua Conta de Acesso.
18. DA RESCISÃO E EXCLUSÃO DA CONTA
18.1. O Usuário poderá cancelar os serviços e excluir sua Conta de Acesso a qualquer momento, por meio da opção “EXCLUIR CONTA”, disponível no perfil dentro do Aplicativo Udih.
18.1.1. Por medidas de segurança, a exclusão da conta somente poderá ser realizada pelo próprio Usuário, mediante acesso à sua conta.
18.2. Com a exclusão da conta, os dados pessoais do Usuário serão removidos do ambiente público da Plataforma Udih, sendo mantidos apenas os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, conforme previsto na Política de Privacidade.
18.2.1. Após exclusão da conta, a UDIH Tecnologia manterá os dados pessoais pelo período legal necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais, removendo-os definitivamente após este prazo.
18.3. Os dados serão armazenados de forma segura nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.
18.3.1. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade para total compreensão sobre o tratamento de dados após a exclusão da conta.
18.4. A UDIH Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma Udih, no todo ou em parte, inclusive sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade, da legislação vigente ou por razões técnicas e operacionais justificáveis.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
19.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Plataforma Udih, que estabelece todas as diretrizes sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados.
20. DO IDIOMA
20.1. Os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais conteúdos da Plataforma Udih, foram redigidos no idioma português do Brasil, sendo esta a versão oficial.
21. DO SUPORTE AO USUÁRIO
21.1. Caso o Usuário tenha dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma Udih, poderá entrar em contato com a equipe de suporte da UDIH Tecnologia por meio do botão “CONTATE-NOS”, disponível no aplicativo.
21.2. Todas as comunicações oficiais entre o Usuário e a UDIH Tecnologia deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais disponíveis na Plataforma Udih, como o botão 'CONTATE-NOS', salvo disposição legal ou contratual em contrário.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre o Usuário e a UDIH Tecnologia, substituindo qualquer versão anterior, verbal ou escrita.
22.2. As partes reconhecem-se como independentes, não havendo qualquer vínculo societário, associativo, empregatício ou de representação entre si.
22.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
22.4. A omissão ou tolerância quanto a eventual descumprimento destes Termos não constituirá renúncia de direito, podendo ser exercido a qualquer momento.
22.5. Alterações nos Termos e na Política de Privacidade terão validade apenas se publicadas no site https://termosepoliticas.udih.com.br/.
22.6. A Plataforma Udih é operada pela UDIH Tecnologia Ltda., com sede em Uberlândia/MG, sendo acessível em dispositivos Android e iOS. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que a legislação aplicável é a da República Federativa do Brasil.
22.7. Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma Udih (Aplicativo e Site), o Usuário declara que leu, entendeu e aceitou, de forma livre e expressa, estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, vinculando-se legalmente a todos os seus termos.
22.8. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma Udih, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
22.9. Para dúvidas ou esclarecimentos, o Usuário poderá contatar a UDIH Tecnologia por meio da seção “CONTATE-NOS” no aplicativo.
23. DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para assuntos relacionados especificamente à proteção de dados pessoais, o Usuário ou Visitante poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Tassyo Tchesco Silva, através do e-mail suporte@codesquare.com.br
24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
24.1. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.
24.2. Qualquer controvérsia decorrente deste documento será solucionada no foro da comarca da sede da UDIH Tecnologia LTDA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.